O Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (DCS/UEMA) vem a público expressar apoio às atuais mobilizações em defesa da educação pública no Brasil. Nesse quadro, manifesta repúdio às recentes declarações do presidente da república, Jair Bolsonaro, e do ministro da educação, Abraham Weintraub, quanto à relevância questionável das ciências humanas (especificamente a filosofia e a sociologia) para a sociedade brasileira. O DCS expressa, ainda, preocupação acentuada com relação ao anúncio de cortes no orçamento das universidades e institutos federais, bem como ao bloqueio de recursos destinados ao financiamento da pesquisa no país.
A defesa do deslocamento de investimentos dos cursos de filosofia e sociologia para áreas que, segundo o presidente, “gerem retorno imediato ao contribuinte” demonstra a existência de um projeto político que desconsidera a importância das ciências humanas para a promoção de reflexão crítica e sistematizada sobre a vida social. Ciências que colaboram para a formação de indivíduos capazes de perceber e pensar o contexto político, econômico e cultural que os cerca, fator essencial para um regime efetivamente democrático. Ademais, a produção de conhecimento no âmbito da filosofia, da sociologia, entre outras ciências no campo das humanidades, é responsável por sustentar a elaboração, a materialização e o devido acompanhamento de políticas públicas. Estas, por sua vez, representam instrumentos fundamentais para o suprimento de demandas da sociedade e para a consequente melhoria das condições de existência do conjunto da população. Cabe sublinhar que tal deslocamento viola os artigos 205, 206 e 207 da Constituição Federal, que zelam pelo direito à formação voltada ao “exercício da cidadania”, pela “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento” e pela “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das universidades.
Já o bloqueio orçamentário que reduz aproximadamente um terço da verba das instituições federais de ensino (além do corte de bolsas de pesquisa em diferentes níveis da formação acadêmica) preocupa tanto por nascer de uma investida ideológica autoritária, que novamente afronta a Constituição ao pretender controlar o conteúdo de atividades promovidas no interior das universidades (caracterizadas pelo ministro da
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educação como “balbúrdia”), quanto por revelar o desprezo do governo federal por uma esfera crucial para qualquer projeto nacional que busque conjugar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e respeito aos povos e comunidades tradicionais, bem-estar social e soberania. Fato é que, infelizmente, o desinvestimento em educação e produção científica mantém relação estreita com a atualização do atraso e da dependência brasileira.
Frente a isso, o DCS se alia às manifestações em defesa da educação pública e da garantia de direitos sociais no Brasil. Estas fizeram do último 15/05 um marco na história recente do país, podendo fazer dos próximos eventos momentos importantes para o fortalecimento e a ampliação das mobilizações.