Declaramos apoio incondicional aos profissionais da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que vem sofrendo perseguição política no âmbito da graduação à distância em geografia do Núcleo Uemanet. Tais ações violam a legislação e as normas vigentes nas esferas federal e estadual, bem como previstas no regimento interno da Instituição.
Reafirmamos que todo professor tem o direito constitucional de expressar seu pensamento durante a cátedra, sendo vedada toda e qualquer forma de censura, seja pela imposição de normas ilegais ou constrangimentos físicos e psicológicos.
Os profissionais da Educação têm garantido seu direito na Constituição Federal de 1988, sendo que todo o sistema jurídico está subordinado a ela. Segundo o texto constitucional, se estabelece, no Art. 5, IV, IX e X e Art. 206, II da CF:
“IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; …
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: … II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;”
Por outro lado, tais ações de perseguição política ferem amplamente o Decreto Estadual Escola Com Liberdade e Sem Censura, em seus artigos 3º e 4º, este prevendo que:
“Professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”
Salientamos que as devidas medidas jurídicas e disciplinares devem ser tomadas, uma vez que tais profissionais têm sido ameaçados e intimidados, de modo moral, psicológico e virtual.
Defendemos tratar-se do ambiente escolar e universitário uma das mais vigorosas trincheiras de resistência contra o autoritarismo e em defesa da democracia no período contemporâneo. É um direito, mas, sobretudo, um dever e compromisso da comunidade científica tratar da problemática das desigualdades intrínsecas à formação socioespacial brasileira.
Subscrevem:
Curso de Geografia Bacharelado / Licenciatura da – UEMA, campus São Luís;
Pós-Graduação em Geografia Natureza e Dinâmica do Espaço-PPGeo-UEMA;
Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional-PPDSR-UEMA;
Programa ENSINAR – UEMA;
Curso de História – UEMA;
Pós-Graduação em História – PPGHIST – UEMA ;
Pós-Graduação em Educação – PPGE – UEMA;
Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia – PPGCSCA – UEMA;
Centro Acadêmico de Geografia – CAGEO-UEMA;
Sindicato dos Trabalhadores da UEMA – SINTUEMA; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção São Luís Maracanã (SINASEFE); Curso de Especialização em Assessoria Técnica para o Habitat Urbano e Rural do Curso de Arquitetura e Urbanismo – UEMA; Departamento de Geociências- DEGEO-UFMA; Curso de Geografia-UFMA; Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGEO-UFMA;
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, Seção Luís-MA.
Núcleo de Estudos Geográficos – NEGO-UFMA. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questões Agrárias – NERA;
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