Governo intermedeia acordo sobre limites territoriais entre os municípios de Santa Inês e Altamira do Maranhão
Por PPDSR UEMA em 12 de julho de 2016
O Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), intermediou mais um acordo de limitação territorial na divisa dos municípios de Santa Inês e Altamira do Maranhão.
O acordo foi assinado na quinta-feira (07), durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Após estudos técnicos de levantamentos cartográficos do Imesc e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oito povoados, localizados no município de Altamira do Maranhão, passarão a integrar a cidade vizinha, Santa Inês.
Para o presidente do Imesc, Felipe de Holanda, o acordo entre os municípios reafirma o papel do Instituto como detentor da base cartográfica do Estado e como referência nesses estudos.
“O acordo de atualização de divisas entre Santa Inês e Altamira do Maranhão foi mais um exemplo bem sucedido da participação do Imesc auxiliando tecnicamente o entendimento entre os municípios. A equipe do Imesc realizou uma avaliação técnica, constatando uma série de situações nas quais havia, dentro de um município, o atendimento de vários povoados e o sentimento de pertencimento da população. Esse estudo foi compartilhado e validado pelo IBGE, e serviu como base para o acordo que foi celebrado na Assembleia Legislativa”, destacou.
Com a atualização da divisa, os povoados Três Satubas, Barro branco, São João dos Crentes, Bom Jesus, Ladeira do Gato, Bom Futuro, Boa Vistinha e Santa Cruz passam a integrar o município de Santa Inês.
“Toda parte administrativa e até mesmo a população desses povoados já pertenciam à cidade de Santa Inês. O que fizemos foi recuperar aquele território. É necessário destacar o importante trabalho do Imesc, que vem intermediando os acordos entre os municípios nas questões dos limites territoriais, com muita competência, compromisso e sempre respeitando a legalidade”, avaliou o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.
O Imesc tem como uma das atribuições produzir e manter atualizada a Base Cartográfica do Estado e executa atualmente o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Estado do Maranhão.
Em abril e maio o Imesc intermediou a homologação de acordos de limites territoriais entre prefeitura do município de Urbano Santos que passou para a competência político-administrativa do município de Barreirinhas o povoado de Jurubeba. Enquanto a prefeitura de Monção passou os povoados Brejinho, Cansado II e Centro dos Caboclos para a competência político-administrativa do município de Penalva.
Em maio o Instituto participou de Audiência Pública Promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a Audiência, o Imesc apresentou a Linha Operacional dos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, elaborada para o último Censo Demográfico.
Os processos relacionados aos limites e divisas municipais estão disponíveis no Portal do Imesc, acessando o link:http://imesc.ma.gov.br/limitesterritoriais/Home
Fonte: IMESC
